quinta-feira, 25 de junho de 2009

Agenda da CONFECOM

De 1/7 a 31/8 - Conferências Municipais

De 1/9 a 31/10 -Conferências Estaduais

De 1/11/09 a 1/12/09 - Entrega dos relatórios estaduais e confecção dos cadernos da 1ª Confecom

Dias 1, 2 e 3/12/09 - Conferência Nacional em Brasília

Fevereiro de 2010 - Publicação dos relatórios da 1ªCONFECOM

Decreto convoca CONFECOM

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009

Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
D E C R E T A:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a se realizar de 1o a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Art. 2o A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art. 3o O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1a CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa

Audiência Pública da CONFECOM-GO


Dia 30 de junho as 19:00 acontece na Assembléia Legislativa de Goiás uma audiência Pública em preparação à 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O Objetivo desta audiência é semsibilizar a sociedade e entidades à participarem da preparação desta conferência.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Reuniões da Pró-Conferência Estadual de Comunicação


Acontece toda quarta-feira, as reuniões do grupo Pró-conferência Estadual de Comunicação, às 19h, no Centro Cultural Cara Vídeo, na Rua 83, 361. Estas são reuniões são abertas a todas as pessoas que queiram dar sua contribuição para a Conferência Estadual de Comunicação.

Visite o site da Conferência Nacional:
http://www.proconferencia.com.br/